HC 1044613 - DECISAO

HC 1044613 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio sem demonstrar ilegalidade flagrante; o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos (flagrante, arma municiada, celulares, veículo clonado, ausência de comprovação de residência/ocupação) que justificam a preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal, e matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias (como risco de evasão) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA SILVA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus e periculum)
  3. 3 violaçã o do art. 93, IX, da CF por ausência de motivação idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio sem demonstrar ilegalidade flagrante; o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos (flagrante, arma municiada, celulares, veículo clonado, ausência de comprovação de residência/ocupação) que justificam a preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal, e matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias (como risco de evasão) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se