HC 1030067 - DECISAO
Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: SANDRO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SANDRO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva sem fundamentação concreta
- 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 alegação de legítima defesa
Ratio Decidendi
Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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