HC 1046515 - DECISAO

HC 1046515 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, mensagens, áudios, prints de PIX e admissão do paciente), a materialidade e indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva e de ameaça à integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a vontade da vítima não afasta a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEX SANDER VAZ DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX SANDER VAZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, mensagens, áudios, prints de PIX e admissão do paciente), a materialidade e indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva e de ameaça à integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a vítima, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a vontade da vítima não afasta a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.