RHC 225915 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria vinculando o paciente à organização criminosa investigada (colaboração premiada, interceptações, apreensões e elementos apreendidos em busca e apreensão), a gravidade concreta dos delitos e a permanência/continuidade da atividade delitiva (crime de organização criminosa permanente) configuram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção dos bens jurídicos, nos termos dos arts. 312 e 316, § único, e 315, § 1º do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CLEYTON JOSE MARQUES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj) Recurso Provido? Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

CLEYTON JOSE MARQUES DE CARVALHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj) Recurso Provido? Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e crime permanente
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria vinculando o paciente à organização criminosa investigada (colaboração premiada, interceptações, apreensões e elementos apreendidos em busca e apreensão), a gravidade concreta dos delitos e a permanência/continuidade da atividade delitiva (crime de organização criminosa permanente) configuram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção dos bens jurídicos, nos termos dos arts. 312 e 316, § único, e 315, § 1º do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de CLEYTON JOSÉ MARQUES DE CARVALHO
  • Publique-se