HC 904822 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior e por não haver demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada quebra de cadeia de custódia, sendo que eventual revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: LUCAS GONZAGA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
LUCAS GONZAGA SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a alegada quebra de cadeia de custódia, sem demonstração de prejuízo concreto, pode ensejar a nulidade da prova e a revogação da prisão preventiva
- 2 Se o agravo regimental deve ser conhecido quando não há novos argumentos capazes de alterar entendimento anteriormente firmado
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior e por não haver demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada quebra de cadeia de custódia, sendo que eventual revisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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