RHC 225936 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 19 porções, massa bruta de 17,380 kg de maconha), na fundada suspeita que autorizou a abordagem e buscas (informações de inteligência e conduta do veículo nos termos do art. 244 do CPP) e na necessidade de garantia da ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente / Impetrante: HENRIQUE ALVES DE LIMA SILVA; Órgão De Origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegalidade Das Provas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

HENRIQUE ALVES DE LIMA SILVA

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva possui fundamentação idônea
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do fato justificam a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 se as provas foram obtidas de forma ilícita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 19 porções, massa bruta de 17,380 kg de maconha), na fundada suspeita que autorizou a abordagem e buscas (informações de inteligência e conduta do veículo nos termos do art. 244 do CPP) e na necessidade de garantia da ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.