HC 1023670 - DECISAO

HC 1023670 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus porque o pedido se limitava à soltura do paciente, que foi posteriormente concedida por sentença e formalizada mediante alvará em 25/9/2025, de modo que a impetração ficou prejudicada.

Parties
Paciente: DANILO NOGUEIRA SERAINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

DANILO NOGUEIRA SERAINE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus porque o pedido se limitava à soltura do paciente, que foi posteriormente concedida por sentença e formalizada mediante alvará em 25/9/2025, de modo que a impetração ficou prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Comunique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.