HC 1042604 - DECISAO

HC 1042604 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a dosimetria: a elevação da pena-base e a cumulação das majorantes na terceira fase foram justificadas por elementos concretos dos autos (modus operandi organizado, emprego de arma, pluralidade de agentes, restrição prolongada da liberdade da vítima e antecedentes), não havendo erro passível de revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP; assim, a discricionariedade vinculada do juiz foi corretamente exercida.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão Revisional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Súmula 443 Do STJ, Crime De Roubo, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Súmula 443 Do STJ Crime De Roubo Associação Criminosa

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Revisional

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 pedido de redução da pena-base
  2. 2 cômputo cumulativo de majorantes na terceira fase da dosimetria
  3. 3 aplicação da Súmula 443 do STJ

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a dosimetria: a elevação da pena-base e a cumulação das majorantes na terceira fase foram justificadas por elementos concretos dos autos (modus operandi organizado, emprego de arma, pluralidade de agentes, restrição prolongada da liberdade da vítima e antecedentes), não havendo erro passível de revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP; assim, a discricionariedade vinculada do juiz foi corretamente exercida.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.