HC 1023911 - DECISAO

HC 1023911 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer da impetração, a ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram de forma idônea a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva (incluindo outro processo criminal em curso), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (reconsideração Conhecida E Denegatória)
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Revisão De Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Revisão De Decisão Monocrática

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Parties

ALIRIO SEMEDO SILVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem (reconsideração Conhecida E Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer da impetração, a ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram de forma idônea a necessidade da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva (incluindo outro processo criminal em curso), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 122-123 para conhecer da impetração
  • Denegar a ordem de habeas corpus