HC 1021797 - DECISAO

HC 1021797 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, condição de foragido e risco à ordem pública), e não há prova de que o estado de saúde do paciente impossibilite tratamento no estabelecimento prisional ou justifique prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSE AILTON DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318, II, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

JOSE AILTON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia
  3. 3 efeito do status de foragido sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade concreta, condição de foragido e risco à ordem pública), e não há prova de que o estado de saúde do paciente impossibilite tratamento no estabelecimento prisional ou justifique prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se