RHC 225905 - DECISAO

RHC 225905 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato — o Juízo de primeiro grau concedeu a liberdade provisória ao investigado — tornando desnecessária a apreciação do pedido de ordem.

Parties
Postulante: EMILSON ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Contrabando, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Contrabando Perda Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

EMILSON ALVES DE ALMEIDA

Postulante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante de contrabando sem violência
  3. 3 possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato — o Juízo de primeiro grau concedeu a liberdade provisória ao investigado — tornando desnecessária a apreciação do pedido de ordem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.