HC 1046490 - DECISAO

HC 1046490 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não foram demonstradas excepcionalidades ou flagrante ilegalidade capazes de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: SAMOEL DIAS COSTA LEITE; Autoridade Coatora (desembargador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De Habeas Corpus a Tribunal Superior; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prerrogativas Da Defesa, Sigilo Da Comunicação Entre Advogado E Cliente, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prerrogativas Da Defesa Sigilo Da Comunicação Entre Advogado E Cliente Súmula 691/stf Supressão De Instância +1 more

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Parties

SAMOEL DIAS COSTA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora (desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Sede De Habeas Corpus a Tribunal Superior; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegação de gravação de entrevista reservada entre paciente e defensor e possível violação do sigilo profissional e prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não foram demonstradas excepcionalidades ou flagrante ilegalidade capazes de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.