HC 1046904 - DECISAO

HC 1046904 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou a prisão preventiva em elementos indiciários concretos (cartas e diálogos) que apontam o paciente como fornecedor de entorpecentes ao grupo PGC, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; a medida atende aos requisitos do art. 312 do CPP, as medidas alternativas mostraram-se insuficientes e a contemporaneidade foi justificada pela natureza continuada/permanente da atuação criminosa, não cabendo ao writ reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: HUGO LOVO RAVAGNANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecendo Em Parte E Denegando a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Indiciária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

HUGO LOVO RAVAGNANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecendo Em Parte E Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou a prisão preventiva em elementos indiciários concretos (cartas e diálogos) que apontam o paciente como fornecedor de entorpecentes ao grupo PGC, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; a medida atende aos requisitos do art. 312 do CPP, as medidas alternativas mostraram-se insuficientes e a contemporaneidade foi justificada pela natureza continuada/permanente da atuação criminosa, não cabendo ao writ reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.