HC 1026061 - DECISAO

HC 1026061 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo do recurso próprio (vedado pela jurisprudência) e, sobretudo, porque houve superveniência de sentença condenatória que alterou o título da custódia, acarretando perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: JABSON CORREA DE JESUS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Hc Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Hc Substitutivo De Recurso

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Parties

JABSON CORREA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo do recurso próprio (vedado pela jurisprudência) e, sobretudo, porque houve superveniência de sentença condenatória que alterou o título da custódia, acarretando perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.