RHC 224314 - DECISAO

RHC 224314 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa (prejuízo de R$ 95.000,00), da participação relevante do paciente (R$ 80.000,00 depositados em sua conta), da impossibilidade de localização pessoal (local incerto e não sabido) e do risco de fuga, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL MARTINS DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Cleonice Fleury
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL MARTINS DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Cleonice Fleury

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in mora)
  3. 3 risco de fuga e dificuldade de citação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa (prejuízo de R$ 95.000,00), da participação relevante do paciente (R$ 80.000,00 depositados em sua conta), da impossibilidade de localização pessoal (local incerto e não sabido) e do risco de fuga, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.