RHC 224090 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que, embora existam indícios de autoria e antecedentes, não ficou demonstrada a indispensabilidade da prisão preventiva em juízo de proporcionalidade, considerando o pequeno valor do bem subtraído e a ausência de violência ou grave ameaça; assim, a custódia foi mantida apenas pela gravidade abstrata e pelo risco de reiteração, mas mostrou-se possível resguardar a ordem pública e a aplicação da lei por meio de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual deu-se provimento ao recurso e substituiu-se a prisão preventiva por tais medidas.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ALBERTO CARVALHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso)
Outcome
provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Excepcionalidade, Princípio Da Proporcionalidade, Insignificância, Reincidência
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Parties

CARLOS ALBERTO CARVALHO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do pequeno valor do bem subtraído (insignificância) em juízo de proporcionalidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora existam indícios de autoria e antecedentes, não ficou demonstrada a indispensabilidade da prisão preventiva em juízo de proporcionalidade, considerando o pequeno valor do bem subtraído e a ausência de violência ou grave ameaça; assim, a custódia foi mantida apenas pela gravidade abstrata e pelo risco de reiteração, mas mostrou-se possível resguardar a ordem pública e a aplicação da lei por meio de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual deu-se provimento ao recurso e substituiu-se a prisão preventiva por tais medidas.

Court Disposition

provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo a quo.
  • Comunicar ao recorrente que, em caso de injustificado descumprimento das obrigações impostas, a prisão poderá ser restabelecida.