RHC 221372 - DECISAO

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Reconheceu-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória para tratamento médico psiquiátrico em estabelecimento hospitalar oficial, tornando inviável o prosseguimento do pedido.

Parties
Paciente/recorrente: Vagner da Costa; Órgão Julgador (acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória Para Tratamento Psiquiátrico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Liberdade Provisória Para Tratamento Psiquiátrico

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Parties

Vagner da Costa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador (acórdão Denegatório)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória para tratamento médico psiquiátrico em estabelecimento hospitalar oficial, tornando inviável o prosseguimento do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.