HC 1018252 - DECISAO

HC 1018252 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória, fixando regime inicial semiaberto e facultando ao réu o direito de recorrer em liberdade, de modo que não mais persiste a segregação cautelar controvertida, justificando o encerramento do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS MORAIS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Regime Inicial Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Regime Inicial Da Pena

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Parties

MATEUS MORAIS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 efeito superveniente da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual: o juiz de primeiro grau proferiu sentença condenatória, fixando regime inicial semiaberto e facultando ao réu o direito de recorrer em liberdade, de modo que não mais persiste a segregação cautelar controvertida, justificando o encerramento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus por perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.