HC 1039653 - DECISAO

HC 1039653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontrava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade (antecedentes e outras ações penais), justificando a manutenção da custódia, e porque as alegações relativas ao excesso de prazo e à revisão nonagesimal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo o Superior Tribunal de Justiça de apreciá-las por supressão de instância.

Parties
Paciente: YAGO SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 CPP, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 CPP Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

YAGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 aplicação do art. 316, parágrafo único, CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontrava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade (antecedentes e outras ações penais), justificando a manutenção da custódia, e porque as alegações relativas ao excesso de prazo e à revisão nonagesimal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, impedindo o Superior Tribunal de Justiça de apreciá-las por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se