HC 1038893 - DECISAO

HC 1038893 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal. A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e permite o exercício da ampla defesa, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico, perícia, imagens, apreensões e depoimentos), além da gravidade concreta do fato e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON MÁRCIO BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Art. 41 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Concurso De Agentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Gravidade Concreta Art. 41 Do CPP Art. 312 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON MÁRCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta
  2. 2 possibilidade de trancamento de ação penal em sede de habeas corpus
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal. A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e permite o exercício da ampla defesa, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico, perícia, imagens, apreensões e depoimentos), além da gravidade concreta do fato e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.