HC 1038530 - DECISAO

HC 1038530 - DECISAO

Parties
Paciente: EDSON GOMES JUNIOR; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Recurso Contra Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Desclassificação, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Recurso Contra Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Desclassificação Tentativa

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Parties

EDSON GOMES JUNIOR

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator sem exaurimento de instância
  2. 2 análise de pedido de desclassificação em revisão criminal
  3. 3 reconhecimento de causa de diminuição pela tentativa