RHC 224375 - DECISAO

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Houve fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal, pois a denúncia anônima foi minimamente corroborada e o comportamento nervoso do paciente reforçou os indícios; a busca é legal nos termos do art. 244 e art. 240, § 2º, do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus para trancar a ação penal ou desconstituir provas, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: José Genilson dos Santos Sousa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório, Prisão Preventiva
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Parties

José Genilson dos Santos Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e comportamento nervoso do abordado
  2. 2 se o nervosismo atípico e a corroboração mínima da denúncia configuram fundada suspeita
  3. 3 se o habeas corpus é via adequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a abordagem e a busca pessoal, pois a denúncia anônima foi minimamente corroborada e o comportamento nervoso do paciente reforçou os indícios; a busca é legal nos termos do art. 244 e art. 240, § 2º, do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus para trancar a ação penal ou desconstituir provas, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.