HC 1031301 - DECISAO

HC 1031301 - DECISAO

Posteriormente à impetração do habeas corpus, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, criando-se um novo título prisional devidamente fundamentado em elementos contemporâneos, o que determinou a perda superveniente do objeto do writ; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PABLO GARCIA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

PABLO GARCIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da conversão superveniente de prisão temporária em prisão preventiva sobre a admissibilidade do habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do objeto por existência de novo título prisional devidamente fundamentado

Ratio Decidendi

Posteriormente à impetração do habeas corpus, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva, criando-se um novo título prisional devidamente fundamentado em elementos contemporâneos, o que determinou a perda superveniente do objeto do writ; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.