HC 1034139 - DECISAO

HC 1034139 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 980.513/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto.

Parties
Impetrante: WILKER GONÇALVES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Usurpação De Competência Do Tribunal Do Júri, Conexão De Processos, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Usurpação De Competência Do Tribunal Do Júri Conexão De Processos Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

WILKER GONÇALVES SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus que repete pedido já formulado em outro HC (preclusão por reiteração)
  2. 2 alegação de usurpação da competência do Tribunal do Júri em razão de conexão entre crimes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 980.513/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.