HC 1032623 - DECISAO

HC 1032623 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia: o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios, risco de reiteração delitiva e gravidade concreta), a instrução processual encontrava-se em andamento com audiência designada, afastando-se excesso de prazo, e não há elemento novo que justifique a modificação da manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LEMOS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

JOÃO VICTOR LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na tramitação que justifique relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia: o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios, risco de reiteração delitiva e gravidade concreta), a instrução processual encontrava-se em andamento com audiência designada, afastando-se excesso de prazo, e não há elemento novo que justifique a modificação da manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus