HC 1021240 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 21/8/2025, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: KATIANA PINA ENCLES FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da Comarca de Sorocaba - SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
KATIANA PINA ENCLES FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Juízo da Comarca de Sorocaba - SP
Juízo De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva e fundamentos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 prejuízo do habeas corpus por revogação superveniente da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 21/8/2025, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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