RHC 219975 - DECISAO

RHC 219975 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus porque o prolongamento da prisão preventiva é justificável diante da complexidade da causa, da ausência de desídia do juízo e do risco concreto à ordem pública em razão de antecedentes e reiteração criminosa do paciente; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ADRIANO DA ROSA SILVA; Órgão Recorrido (acórdão Reexaminado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Recidiva, Complexidade Da Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Recidiva +1 more

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Parties

ADRIANO DA ROSA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido (acórdão Reexaminado)

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas/RS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/tempo de prisão processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e antecedentes
  3. 3 quando a complexidade do feito justifica prolongamento da instrução

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão do habeas corpus porque o prolongamento da prisão preventiva é justificável diante da complexidade da causa, da ausência de desídia do juízo e do risco concreto à ordem pública em razão de antecedentes e reiteração criminosa do paciente; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se