HC 1004169 - DECISAO

HC 1004169 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificador da custódia cautelar, de modo que a impetração voltada à revogação da prisão preventiva original perdeu o objeto, devendo os fundamentos da manutenção da prisão serem impugnados por via própria perante a instância de origem.

Parties
Paciente: GILBERTO FINAMOR DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GILBERTO FINAMOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 influência de predicados pessoais na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificador da custódia cautelar, de modo que a impetração voltada à revogação da prisão preventiva original perdeu o objeto, devendo os fundamentos da manutenção da prisão serem impugnados por via própria perante a instância de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • publique-se