RHC 224313 - DECISAO
A defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração, supressão ou alteração das provas digitais; os elementos probatórios foram apreendidos e documentados, e o indeferimento motivado do pedido de perícia não configurou cerceamento de defesa. Assim, não há comprovação da alegada quebra da cadeia de custódia que justificasse o provimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARCELO MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
- Outcome
- nego provimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Perícia, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
MARCELO MIRANDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Legal Issues
- 1 alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 necessidade de perícia das mídias
Ratio Decidendi
A defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração, supressão ou alteração das provas digitais; os elementos probatórios foram apreendidos e documentados, e o indeferimento motivado do pedido de perícia não configurou cerceamento de defesa. Assim, não há comprovação da alegada quebra da cadeia de custódia que justificasse o provimento do recurso.
Court Disposition
nego provimento
Orders
- Nego provimento a este recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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