HC 1025618 - DECISAO

HC 1025618 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, nos antecedentes que apontam risco de reiteração delitiva e na inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas ou de prisão domiciliar por ausência de prova da imprescindibilidade aos cuidados dos filhos (art. 312, 318 e 319 do CPP).

Parties
Paciente: JASSO JOSÉ DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública

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Parties

JASSO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para impugnar prisão preventiva
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta, nos antecedentes que apontam risco de reiteração delitiva e na inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas ou de prisão domiciliar por ausência de prova da imprescindibilidade aos cuidados dos filhos (art. 312, 318 e 319 do CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.