HC 1025688 - DECISAO

HC 1025688 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a absolvição de Matheus Maciel Brandão da Costa mostrou‑se manifestamente contrária à prova dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria (respostas positivas aos quesitos iniciais) e, apesar de a defesa ter sustentado apenas a negativa de autoria, absolveram no quesito genérico, sem indicação de excludente de ilicitude ou culpabilidade que justificasse a absolvição, situação que autoriza a anulação do veredicto e novo julgamento conforme art. 593, III, "d", do CPP e jurisprudência do STJ/STF.

Parties
Paciente: MATHEUS MACIEL BRANDÃO DA COSTA; Paciente: LUIS HENRIQUE TAVARES ALVES DA SILVA; Paciente: TACIANO SANTOS DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Veredicto Absolutório, Contrariedade À Prova Dos Autos, Quesito Genérico De Absolvição
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Anulação De Veredicto Absolutório Contrariedade À Prova Dos Autos Quesito Genérico De Absolvição

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Parties

MATHEUS MACIEL BRANDÃO DA COSTA

Paciente

LUIS HENRIQUE TAVARES ALVES DA SILVA

Paciente

TACIANO SANTOS DE SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri
  2. 2 compatibilidade entre soberania dos veredictos e controle de legalidade pelo tribunal de apelação
  3. 3 contradição entre respostas dos quesitos quando a defesa somente alegou negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a absolvição de Matheus Maciel Brandão da Costa mostrou‑se manifestamente contrária à prova dos autos: os jurados reconheceram materialidade e autoria (respostas positivas aos quesitos iniciais) e, apesar de a defesa ter sustentado apenas a negativa de autoria, absolveram no quesito genérico, sem indicação de excludente de ilicitude ou culpabilidade que justificasse a absolvição, situação que autoriza a anulação do veredicto e novo julgamento conforme art. 593, III, "d", do CPP e jurisprudência do STJ/STF.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Não conheço da impetração em relação a Luis Henrique Tavares Alves da Silva e Taciano Santos de Siqueira.
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.