HC 1039340 - DECISAO

HC 1039340 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão está fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em associação criminosa, o que evidencia a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar conhecimento do habeas corpus substitutivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e individualizada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 282 §6º CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque a decisão está fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos e pelos indícios de atuação em associação criminosa, o que evidencia a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar conhecimento do habeas corpus substitutivo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.