HC 1039379 - DECISAO

HC 1039379 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes), indícios de atividade organizada e lucrativa de tráfico, e antecedentes/processos que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a denegação liminar da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ERNANDE COSTA DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego in Limine a Ordem)
Outcome
Denego in limine a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

ERNANDE COSTA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego in Limine a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia provisória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de entorpecentes), indícios de atividade organizada e lucrativa de tráfico, e antecedentes/processos que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a denegação liminar da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Denego in limine a ordem.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.