HC 1007681 - ACORDAO

HC 1007681 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não há ilegalidade manifesta que autorize o uso do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem assentou fundada suspeita para abordagem (condução em zigue-zague), apreensão de entorpecentes e confissão informal do corréu que legitimaram a busca veicular e o ingresso domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal evidente que justificasse ordem de ofício.

Parties
Agravante: DOUGLAS PEREIRA DOS REIS; Corréu: Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

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Parties

DOUGLAS PEREIRA DOS REIS

Agravante

Carlos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e busca veicular
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não há ilegalidade manifesta que autorize o uso do habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; o Tribunal de origem assentou fundada suspeita para abordagem (condução em zigue-zague), apreensão de entorpecentes e confissão informal do corréu que legitimaram a busca veicular e o ingresso domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal evidente que justificasse ordem de ofício.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental