HC 1039545 - DECISAO

HC 1039545 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; secundariamente, na cognição sumária, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (provas, imagens e depoimentos) que demonstram indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública, caracterizando a necessidade da segregação cautelar com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ADILSON DA CUNHA; Corréu: LEONE SALVADOR AMADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADILSON DA CUNHA

Paciente

LEONE SALVADOR AMADO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das provas para decretar a prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; secundariamente, na cognição sumária, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (provas, imagens e depoimentos) que demonstram indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública, caracterizando a necessidade da segregação cautelar com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.