RHC 224152 - DECISAO

RHC 224152 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque questões como ausência de materialidade exigiriam reexame do conjunto probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus; o flagrante ficto foi considerado adequado nos termos do art.302, IV, do CPP ante a apreensão de objetos da vítima com o paciente; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos arts.312 e 313 do CPP em razão da gravidade do crime, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente/paciente: MARCEL HAMAO MORODOME; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ficto, Materialidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ficto Materialidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCEL HAMAO MORODOME

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (requisitos do art.312 CPP)
  2. 2 nulidade do flagrante por demora temporal
  3. 3 presença de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque questões como ausência de materialidade exigiriam reexame do conjunto probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus; o flagrante ficto foi considerado adequado nos termos do art.302, IV, do CPP ante a apreensão de objetos da vítima com o paciente; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos arts.312 e 313 do CPP em razão da gravidade do crime, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.