RHC 224463 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em provas da materialidade e indícios de autoria (imagens, dados de celulares, depoimentos), no caráter qualificado e grave do homicídio, no modus operandi e no indício de vínculo com organização criminosa, bem como na reiteração delitiva demonstrada pela conduta mesmo estando o investigado monitorado por tornozeleira; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido De Liminar Conhecido E Mérito Decidido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Art. 312 Do CPP, Lei Nº 7.960/89, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteração Delitiva
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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido De Liminar Conhecido E Mérito Decidido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada em provas da materialidade e indícios de autoria (imagens, dados de celulares, depoimentos), no caráter qualificado e grave do homicídio, no modus operandi e no indício de vínculo com organização criminosa, bem como na reiteração delitiva demonstrada pela conduta mesmo estando o investigado monitorado por tornozeleira; as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.