HC 1034993 - DECISAO

HC 1034993 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame pericial relativo ao incidente de insanidade mental foi realizado em 16/9/2025, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando impossível o provimento do pedido na via instaurada.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Perícia Médico Legal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Perícia Médico Legal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do incidente de insanidade mental
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por suposto excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto por realização do exame pericial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o exame pericial relativo ao incidente de insanidade mental foi realizado em 16/9/2025, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando impossível o provimento do pedido na via instaurada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.