HC 1039547 - DECISAO

HC 1039547 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas (aproximadamente 1.846 g de cocaína e 57,71 g de crack), pela presença de arma de fogo e munições e pela reincidência dos acusados, elementos que justificam o risco de reiteração delitiva e a imposição da segregação cautelar, e as alegações defensivas que demandam instrução e reexame fático-probatório não podem ser conhecidas na via estreita do...

Parties
Paciente: DIEGO FARIAS AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: EVANDRO LUÍS DORNELES CEZAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Humanitária, Provas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Humanitária Provas +1 more

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Parties

DIEGO FARIAS AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

EVANDRO LUÍS DORNELES CEZAR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 revisão de matéria fático-probatória na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade de drogas e porte de arma

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para substituir recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas (aproximadamente 1.846 g de cocaína e 57,71 g de crack), pela presença de arma de fogo e munições e pela reincidência dos acusados, elementos que justificam o risco de reiteração delitiva e a imposição da segregação cautelar, e as alegações defensivas que demandam instrução e reexame fático-probatório não podem ser conhecidas na via estreita do...

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.