HC 1016991 - DECISAO

HC 1016991 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; além disso, estando o réu pronunciado e diante da demonstração, pelas instâncias ordinárias, de elementos concretos que justificam a custódia (gravidade concreta, periculosidade, robustez do acervo indiciário, risco às vítimas e complexidade do feito, inclusive incidente de desaforamento), aplica-se a Súmula 21 do STJ e não se verifica excesso de prazo ou fundamentação insuficiente aptos a ensejar o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: THIAGO DE PAULA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (não conheço)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Desaforamento, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Desaforamento Medidas Cautelares +1 more

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Parties

THIAGO DE PAULA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Incidência da Súmula 21 do STJ após a pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; além disso, estando o réu pronunciado e diante da demonstração, pelas instâncias ordinárias, de elementos concretos que justificam a custódia (gravidade concreta, periculosidade, robustez do acervo indiciário, risco às vítimas e complexidade do feito, inclusive incidente de desaforamento), aplica-se a Súmula 21 do STJ e não se verifica excesso de prazo ou fundamentação insuficiente aptos a ensejar o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (não conheço)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.