RHC 224652 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a periculosidade do recorrente (uso de arma de fogo de uso restrito, motivação pelo fato de a vítima ser do sexo feminino no contexto de violência doméstica, histórico de comportamento agressivo e condenação por homicídio), e considerando que a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e não ao momento do fato, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser acolhida, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOAO EULALIO DUARTE NETO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio, Violência Doméstica, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Feminicídio +2 more

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Parties

JOAO EULALIO DUARTE NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a periculosidade do recorrente (uso de arma de fogo de uso restrito, motivação pelo fato de a vítima ser do sexo feminino no contexto de violência doméstica, histórico de comportamento agressivo e condenação por homicídio), e considerando que a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e não ao momento do fato, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser acolhida, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.