RHC 227044 - DECISAO

RHC 227044 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de perigo à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (ameaças reiteradas, exibição de arma, disparo contra imóvel com criança presente) e informação oficial de que o estabelecimento prisional presta o acompanhamento médico necessário, afastando a necessidade de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Paciente: DOUGLAS PAES DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/decisão Final)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Estatuto Do Desarmamento, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Estatuto Do Desarmamento Fundamentação Judicial

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Parties

DOUGLAS PAES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP por motivo de doença grave
  3. 3 Adequação da fundamentação judicial (gravidade concreta vs gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de perigo à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (ameaças reiteradas, exibição de arma, disparo contra imóvel com criança presente) e informação oficial de que o estabelecimento prisional presta o acompanhamento médico necessário, afastando a necessidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.