HC 1040031 - DECISAO

HC 1040031 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta do delito (homicídio), o modus operandi e a periculosidade do agente, além da evasão do distrito da culpa com cumprimento do mandado somente após mais de 15 anos, e porque o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentos já presentes no decreto inicial, não havendo inovação indevida; circunstâncias pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar ou para substituir a prisão por medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANTONIO LOPES DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Inovação Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Modus Operandi Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ANTONIO LOPES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 evasão do distrito da culpa como elemento justificante da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta do delito (homicídio), o modus operandi e a periculosidade do agente, além da evasão do distrito da culpa com cumprimento do mandado somente após mais de 15 anos, e porque o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentos já presentes no decreto inicial, não havendo inovação indevida; circunstâncias pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar ou para substituir a prisão por medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se