RHC 227253 - DECISAO

RHC 227253 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito (quantidade expressiva de maconha e instrumentos típicos do tráfico), a preventiva decorreu de conversão do flagrante com manifestação ministerial e foi mantida por decisão fundamentada do juízo, não configurando ilegalidade e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ADIEL FREITAS DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Julgamento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ADIEL FREITAS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução sem requerimento ministerial
  2. 2 possibilidade de decretação/manutenção da preventiva pelo magistrado apesar de pedido posterior de revogação pelo Ministério Público
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito (quantidade expressiva de maconha e instrumentos típicos do tráfico), a preventiva decorreu de conversão do flagrante com manifestação ministerial e foi mantida por decisão fundamentada do juízo, não configurando ilegalidade e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.