HC 1036187 - ACORDAO

HC 1036187 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos da investigação e das decisões de origem (posição gerencial, antecedentes, risco à ordem pública, inadequação de medidas cautelares diversas da prisão), cabendo ao Tribunal de origem o exame aprofundado das alegações de falta de fundamentação, contemporaneidade e excesso de prazo.

Parties
Agravante: BRUNO MATOS DA SILVA; Decisão Atacada: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Julgamento Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Exceção De Excepcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Exceção De Excepcionalidade

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Parties

BRUNO MATOS DA SILVA

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Julgamento Em Sessão Virtual, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisito de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inexistir flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos extraídos da investigação e das decisões de origem (posição gerencial, antecedentes, risco à ordem pública, inadequação de medidas cautelares diversas da prisão), cabendo ao Tribunal de origem o exame aprofundado das alegações de falta de fundamentação, contemporaneidade e excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminar com aplicação da Súmula 691/STF