HC 1011066 - ACORDAO

HC 1011066 - ACORDAO

A busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP porque houve fundada suspeita demonstrada pela presença do agravante em local conhecido pela prática do tráfico, sua tentativa de fuga e nervosismo, além da apreensão de 11 porções de maconha (48 g) e dinheiro em notas miúdas; os depoimentos policiais foram reputados idôneos e, diante de conjunto probatório robusto, não cabe revisão fático-probatória na via do agravo regimental, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO DOMINGUES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025) Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DOMINGUES DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025) Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se as provas obtidas na busca pessoal são válidas diante da alegação de ausência de comportamento suspeito do réu
  2. 2 Avaliar se as circunstâncias do caso permitem a manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP porque houve fundada suspeita demonstrada pela presença do agravante em local conhecido pela prática do tráfico, sua tentativa de fuga e nervosismo, além da apreensão de 11 porções de maconha (48 g) e dinheiro em notas miúdas; os depoimentos policiais foram reputados idôneos e, diante de conjunto probatório robusto, não cabe revisão fático-probatória na via do agravo regimental, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • O recorrente arcará com as custas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida (art. 804, CPP)