HC 1039613 - DECISAO

HC 1039613 - DECISAO

Verificou-se a revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, circunstância que esvazia o objeto do habeas corpus cuja finalidade era examinar a legalidade da custódia preventiva. Não se identificaram efeitos secundários diretos e imediatos nem necessidade de prevenir reiteração de ilegalidade; assim, com base na jurisprudência desta Corte e na exigência de tutela concreta, reconheceu se a prejudicialidade por perda de objeto e determinou se o arquivamento do pedido principal.

Parties
Paciente: EDUARDA DE SÁ GESSER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

EDUARDA DE SÁ GESSER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência da perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, circunstância que esvazia o objeto do habeas corpus cuja finalidade era examinar a legalidade da custódia preventiva. Não se identificaram efeitos secundários diretos e imediatos nem necessidade de prevenir reiteração de ilegalidade; assim, com base na jurisprudência desta Corte e na exigência de tutela concreta, reconheceu se a prejudicialidade por perda de objeto e determinou se o arquivamento do pedido principal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.