HC 1051504 - DECISAO

HC 1051504 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via, e, verificada a ausência de ilegalidade flagrante, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos (apreensão de 85 g de maconha e 108 g de cocaína, diversidade e acondicionamento em porções, indícios de depósito conhecido como "casa bomba"), risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDGAR TIAGO DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDGAR TIAGO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via, e, verificada a ausência de ilegalidade flagrante, manteve-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos (apreensão de 85 g de maconha e 108 g de cocaína, diversidade e acondicionamento em porções, indícios de depósito conhecido como "casa bomba"), risco de reiteração delitiva e maus antecedentes, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.