HC 1021184 - DECISAO

HC 1021184 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: FLÁVIO OTONI DE PAULA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilegalidade De Prova, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Prova (frutos Da Árvore Envenenada)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Ilegalidade De Prova Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Nulidade De Prova (frutos Da Árvore Envenenada)

Case Brief

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Parties

FLÁVIO OTONI DE PAULA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ingresso policial sem mandado e sem consentimento do morador
  2. 2 ilegalidade da prova colhida em razão da violação do domicílio
  3. 3 manutenção versus necessidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória e da expedição e cumprimento de alvará de soltura, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.