HC 1052091 - DECISAO

HC 1052091 - DECISAO

Parties
Paciente: SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Ilegitimidade De Prova, Súmula 691/stf, Delegação De Competência À Presidência Do STJ, Prevenção Na Distribuição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Ilegitimidade De Prova Súmula 691/stf Delegação De Competência À Presidência Do STJ Prevenção Na Distribuição

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Parties

SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal em razão da quebra da cadeia de custódia de prova
  3. 3 delegação de competência à Presidência do STJ para atos manifestamente inadmissíveis